Decisão da Justiça do Trabalho impede desconto salarial em razão de ausência provocada por greve no transporte coletivo

A Justiça do Trabalho no Paraná decidiu liminarmente, no dia 20 de novembro, que a empresa Brasilsat Harad S/A não poderá aplicar descontos salarias aos seus empregados em caso de falta decorrente de greve no transporte coletivo. A decisão foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após a empresa descontar os salários de 13 trabalhadores em dias de paralisação no transporte coletivo de Curitiba. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 100,00 por trabalhador prejudicado.

MPT no Paraná sediará lançamento de observatório de uso de agrotóxicos e suas consequências

O Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Controle do Tabaco e o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva/UFPR vão realizar, na próxima quinta-feira (03/12), no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, o lançamento do “Observatório de uso de agrotóxicos e consequências para a saúde humana e ambiental no Paraná”. O objetivo do observatório é contribuir para o esclarecimento em relação ao uso de agrotóxicos. Apesar dos riscos envolvidos na utilização destes produtos, não há um controle e monitoramento sistemáticos dos seus efeitos sobre a saúde da população paranaense. O Observatório pretende fortalecer uma vigilância popular que, a partir da apropriação do conhecimento em relação ao tema, participe ativamente nas políticas agrárias, de meio ambiente, de saúde e da soberania alimentar.

Campanha nacional para combater o consumo de cigarros no trabalho acontece dia 4

MPT e ong de controle do tabagismo buscam proteger a saúde de trabalhadores e clientes da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco; ação acontece em Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e São Paulo
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) realizam, no dia 04 de dezembro deste ano, uma campanha nacional que busca combater o consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O objetivo maior da ação é proteger a saúde de trabalhadores e clientes, fumantes e não fumantes, da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco.

MPT-PR investiga caso de trabalhador haitiano que diz ter sido xingado de “macaco”

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, no dia 1º de agosto, denúncia a respeito do suposto caso de injúria racial sofrida pelo trabalhador haitiano Rima Pierre Louis. Ele relata ter sido chamado de “macaco da Amazônia” e ter sido ameaçado de morte pelo amigo do proprietário da empresa onde trabalha, uma metalúrgica em São José dos Pinhais. Um Boletim de Ocorrência foi registrado no dia 27 de julho. No dia 4 de agosto o MPT-PR enviou intimação para a empresa manifestar-se e agora analisa os documentos apresentados pela defesa.

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