Audiência pública em Cascavel debate casos de acidentes no setor da construção civil

Nesta quinta-feira (1º/09), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MTP-PR) realiza audiência pública no município de Cascavel. O objetivo é promover um debate sobre irregularidades constatadas no setor de construção civil, que têm, cada vez mais, colocado em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Foram notificadas e convocadas a participar da audiência mais de 200 empresas do ramo, engenheiros e proprietários de obras da região.

Dados informados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cascavel e Região (Sintrivel) apontam que, em 2011, já foram registrados dez casos acidentes no setor, sendo oito quedas e dois soterramentos (das oito quedas, resultaram duas vítimas paraplégicas e um óbito). O Sintrivel ressalta, ainda, outra estimativa: para cada acidente de trabalho registrado, há outros 3 que não são informados, referentes aos trabalhadores que atuam na informalidade.

Dentre as irregularidades mais comuns no meio ambiente de trabalho e que aumentam o risco de acidentes, estão: falta de equipamentos de proteção dos trabalhadores; falta de guarda corpo e rodapé nas estruturas, com risco de queda de altura; fosso em elevadores sem proteção e escadas sem corrimão e rodapé; instalações elétricas inadequadas; condições precárias de higiene. Além disso, em algumas obras foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira e sem treinamento.

A audiência ocorrerá na sede da Universidade Paranaense – Unipar (rua Rui Barbosa, 611 – Jardim Cristal), às 14h, com a participação das procuradoras Sueli Bessa e Patrícia Patruni, do MPT em Cascavel.

ASCOM MPT - PR

Fórum de Aprendizagem acontece na próxima segunda-feira

Acontece no dia 29 de agosto, das 14h às 17h, o Fórum de Aprendizagem com o tema “Formas de Destinação do Imposto de renda das empresas nos Programas de Jovens Aprendizes”. O objetivo do Fórum é apresentar as formas de como a indústria poderá direcionar o Imposto de Renda para programas de aprendizagem.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná Mariane Josviak irá apresentar as informações gerais sobre a aprendizagem.

A reunião é de participação gratuita e será no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), na Rua Marechal Deodoro, 450. As confirmações de presença podem ser feitas até o dia 26 de agosto, às 14h, pelo e-mail geisa.rosa@sesipr.org.br. Mais informações pelo telefone 3271-9246, com Aparecida Costa.

ASCOM MPT - PR

Audiência Pública do MPT-PR determina melhores condições de trabalho a motoristas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou ontem, 24, uma Audiência Pública com empresas de transporte de cargas em Cascavel. A audiência resultou em Notificação Recomendatória para regularizar as condições de trabalho oferecidas aos motoristas e profissionais autônomos do setor.

A Notificação listou algumas condições precárias de meio ambiente e higiene de trabalho que devem ajustadas e melhoradas pelas empresas. Entre elas, o espaço limitado de estacionamento para caminhões, problemas nas instalações sanitárias dos locais de espera, falta de sinalização segura, inexistência de locais de descanso para motoristas que passam a noite no trabalho, entre outras.

As empresas têm até o dia 31 de dezembro para cumprir com as determinações estabelecidas. Caso a Notificação seja descumprida, o MPT-PR deve ajuizar Ação Civil Pública contra as transportadoras.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Sadia deve pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral

Em sentença concedida ao Ministério Público do Trabalho no Paraná no início do mês, a unidade da Sadia em Dois Vizinhos foi condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo e proibida de terceirizar sua atividade fim (abate de frangos). A empresa foi denunciada por condições desumanas de trabalho de seus empregados e por descumprir obrigações trabalhistas previdenciárias e fiscais.

O estabelecimento utiliza desde 1997 o sistema Halal para o abate de frangos e houve uma reiterada ilegalidade com a terceirização dos serviços ligados à atividade no município de Dois Vizinhos. Por questões religiosas, a degola de aves de exportação a países árabes deve ser realizada por muçulmanos, o que levou à contratação ilegal de terceirizados pela Sadia ao invés de empregados pela própria empresa, conforme determina a lei. Segundo ficou comprovado durante da ação, desde a implantação do método, a empresa reduziu consideravelmente seus encargos trabalhistas e previdenciários de forma irregular, obtendo, inclusive, vantagens significativas perante seus concorrentes econômicos.

De acordo com o MPT-PR, todos os trabalhadores que atuaram na degola de aves no local entre abril de 1997 e outubro de 2009 foram privados de todas as garantias, vantagens e benefícios extensivos aos demais trabalhadores da empresa, além da participação nos lucros e resultados da empresa. Alguns empregados trabalharam temporariamente sem registro e outros prorrogaram a jornada de trabalho ilegalmente, executando suas atividades em domingos, feriados e períodos noturnos.

Além da indenização de R$ 5 milhões, a Sadia deve pagar multa diária de R$ 5 mil, caso algum trabalhador seja encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo a Trabalhador.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

MPT-PR habilita associações de catadores para destinação de resíduos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados, que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

A entrega da documentação exigida para a cadastramento das entidades vai até o dia 12 de setembro em qualquer uma das unidades do MPT, localizadas em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos, previstos no Decreto 5.940/2006 (que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal devem separar os resíduos recicláveis, e destiná-los a associações conveniadas). Dentre os critérios, exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, declarar que não permite o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

A sessão pública de julgamento das habilitações será no dia 19 de setembro, às 14h, na sede do MPT, em Curitiba (Avenida Vicente Machado, 84). O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

ASCOM MPT - PR