Acordo proposto pelo MPT-PR beneficia entidades sociais

As entidades beneficentes Associação de Educação Familiar e Social do Paraná e Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE) receberam e julho doação de R$ 15 mil cada após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná e a UniBrasil. A faculdade teve de pagar indenização por dano moral coletivo por obrigar seus funcionários a abrirem conta corrente para receber o salário.

Segundo a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, a instituição possuía parceria com uma agência do banco Santander e coagia seus funcionários a abrirem contas correntes no banco, sob pena de rescisão de contrato de trabalho. Ainda de acordo com a procuradora, por receberem através de conta corrente, os empregados não ficavam isentos de pagar as tarifas bancárias.

A instituição também se comprometeu a abrir contas salário para os trabalhadores que pretendem receber por meio de depósito bancário.

ASCOM MPT - PR

Seminário discute o reconhecimento de transtornos mentais relacionados ao trabalho

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 15 deste mês, às 14h, o seminário "Transtornos Mentais e o Trabalho Contemporâneo". Ministram palestra o advogado trabalhista Valdyr Perrini, procurador da Fazenda Nacional, e a médica psiquiátrica Carmen Schettini, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

A proposta do seminário é debater, sob as óticas médica e jurídica, os desafios do reconhecimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Participarão da mesa de abertura representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Fundacentro, Ministério do Trabalho e Emprego, Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest) e Fetraconspar. O evento é organizado pelas procuradoras do trabalho Renée Machado e Marília Coppla, pelo médico do trabalho Élver Moronte e pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do MPT-PR.

Serviço

Data: 15/09/2011

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84)

ASCOM - MPT

MPT-PR notifica 200 empresas para reunião sobre trabalho análogo ao de escravo

Acontece na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, reunião para implantação do Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná. O Ministério Público do Trabalho convocou cerca de 200 empresas da área da agricultura, construção civil e indústria da madeira, além das respectivas Federações e Sindicatos.

Na oportunidade, haverá apresentação do projeto do MPT “Resgatando a Cidadania” pelo procurador Rafael Garcia Rodrigues. A auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luize Surkamp, ministra palestra sobre trabalho em condição análoga à de escravo no setor rural e também no setor da construção civil.

A reunião será na sede da Associação Paranaense de Base Florestal (Alameda Dr. Muricy, 474, sala 51 – Curitiba).

ASCOM MPT - PR

Governo do Paraná mantém estagiários em contrato irregular

A Justiça do Trabalho condenou na última semana o Estado do Paraná a cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estagiários de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.

A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

MPT-PR dá parecer favorável a reajuste dos honorários de médicos credenciados a operadoras

A pedido da Justiça, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu parecer em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) contra as operadoras de planos de saúde em relação ao reajuste dos honorários médicos.

O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque protocolizou, na tarde de hoje, na Justiça do Trabalho, parecer favorável ao reajuste. De acordo com o parecer, o MPT-PR manifesta-se pela condenação das operadoras a reajustarem os honorários dos médicos credenciados como pessoa física nos percentuais de 5,5% em 2006; 3% em 2007; 4,4% em 2008; 5,9% em 2009; 4,3% em 2010; e, 5,9% em 2011.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR