Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná, criado em setembro de 2002, é um espaço de discussão, deliberação e encaminhamento de providências e medidas necessárias à defesa do meio ambiente do trabalho, pelo esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidos com a saúde e a segurança do trabalhador. Segundo o Regimento Interno, os objetivos são:

  • Velar por um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar dignidade e boa qualidade de vida aos trabalhadores;
  • Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas e privadas, bem como das organizações governamentais e não governamentais, visando à promoção da saúde e à segurança individual e coletiva dos trabalhadores e ao saneamento do meio ambiente do trabalho;
  • Deliberar sobre as denúncias de agressão ao meio ambiente trabalho e de descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e encaminhá-las aos órgãos competentes para a devida apuração e adoção das medidas legais cabíveis;
  • Propor e articular junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público a implementação de políticas públicas que efetivamente concorram à melhoria das condições da saúde e da segurança dos trabalhadores.