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    • II Encontro de Categorias de Base de Futebol discute formação de jovens atletas e direitos da infância e adolescência
    • Estágio na PRT9: inscrições abertas
    • Representantes de empresas que atuam na área da construção civil participam de audiência pública sobre cotas de aprendizagem no MPT-PR
    • Advogados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas não podem cobrar honorários
    • Funcionamento do MPT-PR: das 9h às 17h; atendimento externo é realizado das 10h às 16h30

    II Encontro de Categorias de Base de Futebol discute formação de jovens atletas e direitos da infância e adolescência

    (Curitiba, 21/09/2016) Cerca de 300 pessoas participaram, nesta segunda-feira (19 de setembro), do II Encontro de Categorias de Base de Futebol. O evento, resultado de uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) Federação Paranaense de Futebol, Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, Secretaria do Esporte e do Turismo do Estado do Paraná e com os clubes profissionais de Curitiba, teve como objetivo discutir e esclarecer questões relacionadas à formação de jovens atletas, relação dos jovens com agentes e clubes e os direitos fundamentais da infância e adolescência.

    Estágio na PRT9: inscrições abertas

    (Curitiba, 14/09/2016) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) está com inscrições abertas para formação de cadastro de reserva para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. Os estagiários serão selecionados por prova escrita prevista para o dia 16 de outubro. 

    As inscrições devem ser realizadas até 16 horas de 6 de outubro exclusivamente por este link.

    Podem participar da seleção os estudantes regularmente matriculados nas instituições conveniadas (veja no edital) e que já tenham cursado - com aprovação - 40% dos créditos obrigatórios. No processo de inscrição devem ser entregues/protocolados os documentos exigidos em Edital.

    Os selecionados cumprirão jornada diária de quatro horas (20 horas semanais). A bolsa é de R$ 850,00 por mês e o auxílio transporte de R$ 7,00 por dia estagiado. 

    Confira o edital 

    Assessoria de Comunicação – MPT/PR
    Atendimento à imprensa
    (41) 3304-9103 / 3304-9107 / 8848-7163
    prt09.ascom@mpt.gov.br

    Advogados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas não podem cobrar honorários

    O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Paraná (STIGPR) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) no qual se compromete a não fazer cobranças – direta ou indiretamente – de honorários advocatícios ou contratuais em ações trabalhistas de associados. Caso descumpra o estabelecido no acordo, o STIGPR pagará multa de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Ministério Público do Trabalho estabelece prazo de 30 dias para que o Estado do Paraná forneça coletes à prova de balas a policiais civis e militares

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, expediu, na última quarta-feira (16/08), uma notificação recomendatória para que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação foi expedida no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.

    A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho para que os coletes sejam efetivamente fornecidos, sem prejuízo da responsabilização penal e administrativa dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos.

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